SINDUNIVASF PROTOCOLA AÇÃO PARA FILIADOS/AS VOLTAREM A RECEBER ADICIONAIS

A SINDUNIVASF ingressou com uma Ação Civil Pública na data de 13 de novembro de 2020, com o objetivo que os/as filiados/as voltem a receber o auxílio-transporte, os adicionais ocupacionais e o adicional noturno. Tal ação decorreu de encaminhamento decidido em Assembleia da categoria realizada de forma virtual no mês de outubro de 2020.

O processo judicial decorre do fato que desde abril de 2020 os/as filiados/as estão sem receber o auxílio-transporte, os adicionais ocupacionais e o adicional noturno em decorrência da Instrução Normativa nº 28 de 2020, do Ministério da Economia. Em decorrência da referida Instrução Normativa a categoria encontra-se sem receber os referidos adicionais citados.

Na Ação Civil Pública foi requerida uma decisão de tutela de urgência para que os/as filiados/as voltem a receber de forma imediata o auxílio-transporte, os adicionais ocupacionais e o adicional noturno. A ação foi ajuizada pela Assessoria Jurídica da SINDUNIVASF, representada pelo Advogado Daniel Besarria.

A tese da demanda judicial é que o afastamento em decorrência da pandemia da COVID-19 deve ser considerado como exercício efetivo; não tendo os/as docentes qualquer culpa na ausência das atividades presenciais (já que a pandemia pode ser enquadrada como caso fortuito ou força maior). O afastamento pode ainda ser considerado analogicamente como uma licença para própria saúde, já que uma das principais medidas de combate a COVID-19 é o isolamento social.

A expectativa é que nos próximos dias ocorra a apreciação do pedido de tutela de urgência quanto ao pedido de retorno imediato do recebimento do auxílio-transporte, dos adicionais ocupacionais e do adicional noturno.

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google

Você está comentando utilizando sua conta Google. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s

Blog no WordPress.com.

Acima ↑

%d blogueiros gostam disto: