SINDUNIVASF APRESENTARÁ MINUTA DE RESOLUÇÃO ACERCA DAS PROGRESSÕES E PROMOÇÕES FUNCIONAIS

Ao longo das últimas gestões da SINDUNIVASF foi sendo elaborada uma minuta de resolução de alteração dos procedimentos de progressão e promoção funcional dos docentes da UNIVASF. A referida minuta foi debatida pela categoria na data de 10 de setembro de 2020, em assembleia.

Uma proposta de grande destaque na minuta é a possibilidade do reconhecimento de forma retroativa dos direitos funcionais e financeiros das progressões e promoções dos docentes. O artigo 6° e seu parágrafo único estabelecem:

Art. 6º. Os efeitos financeiros da progressão e da promoção a que se refere o caput do art. 2º ocorrerão a partir da data em que o docente cumprir o interstício e os requisitos estabelecidos em lei para o desenvolvimento na carreira.

Parágrafo único. Caso a avaliação ou a aprovação seja realizada em data posterior a data-base do interstício serão reconhecidos os direitos de forma retroativa de acordo com a data-base do interstício do docente.

O pleito de revisão das datas das progressões e o reconhecimento de direitos de forma retroativa é um anseio antigo da categoria e que nestes últimos anos ganho força com as vitórias jurídicas da Assessoria da entidade sindical. A resolução regulamentaria as situações futuras acerca da progressão e promoção funcional.

Outra proposta de destaque é a que pretende retirar a exigência de anexar comprovantes das atividades desenvolvidas, levando em conta a fé pública dos docentes, conforme o artigo 12º e o parágrafo terceiro.

Art. 12º. O docente solicitará a sua progressão funcional ou promoção, mediante requerimento no protocolo, acompanhado da cópia da portaria da última progressão e do Relatório Descritivo de Atividades, elaborado para esse fim.

§ 3º. O Relatório Descritivo de Atividades, conforme o Anexo I desta resolução, constitui instrumento suficiente para a avaliação de desempenho para fins de progressão funcional.

A proposta de nova resolução será apresentada para as instâncias competentes para apreciação e para o contínuo diálogo com a categoria, tendo em vista que tal resolução beneficiará integralmente os docentes.

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