VITÓRIA DA SINDUNIVASF NO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO – REVISÃO DE INTERSTÍCIOS DE PROGRESSÕES

Na sessão virtual do Tribunal Regional Federal da 5ª Região ocorrida no dia 10 de setembro de 2020 uma filiada da SINDUNIVASF obteve uma importante vitória acerca das revisões de interstícios de suas progressões. O precedente é histórico para a SINDUNIVASF e para a categoria, visto que revisa todas as datas de progressões da docente, sendo reconhecidos de forma retroativa os efeitos financeiros e funcionais.

A tese processual foi defendida pelo Assessor Jurídico da SINDUNIVASF, Daniel Besarria, e no processo foi enfatizada a necessidade de se obedecer ao interstício de 24 (vinte e quatro) meses entre as progressões. O processo foi julgado procedente para a docente a unanimidade por Turma colegiada do Tribunal Regional Federal da 5ª Região.

Esta vitória é histórica para a categoria pois se trata de revisão de progressão funcional por mérito, que se distingue da outra modalidade de progressão. As revisões dos interstícios das progressões têm sido uma das principais bandeiras de luta da entidade sindical em defesa da categoria.

Na prática vários docentes acabam perdendo suas datas-bases de progressão por vários fatores, e acabam que não conseguem recuperar esses direitos na esfera administrativa, tendo que recorrer ao Judiciário. Nos casos concretos é possível observar que os docentes acabam tendo um número menor de progressões do que era devido.

Com esse precedente a Diretoria da SINDUNIVASF reiterou o compromisso de permanecer na luta em prol da categoria, visando a conquista de direitos da classe.

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