MANIFESTO DAS ENTIDADES REPRESENTATIVAS DE TRABALHADORES(AS) DO ENSINO SUPERIOR E DO ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO (EBTT) EM PERNAMBUCO

A pandemia da Covid-19 provocada pelo novo coronavírus, caracterizada pela alta transmissibilidade e pela elevada gravidade, ainda sem vacina,suscita a necessidade de medidas de saúde pública para impedir a disseminação da doença mediante o isolamento e o distanciamento social, conduzindo ao sistema educacional brasileiro a suspender as atividades presenciais no âmbito das Instituições de Ensino Superior e dos Institutos Federais de Educação.

Depois de três meses da implantação das medidas para o enfrentamento da pandemia no estado de Pernambuco inicia-se um processo de retomada das atividades de ensino, visto que muitas atividades de pesquisa, extensão e gestão não foram interrompidas. Destacamos, inclusive, o importante papel dos Hospitais Universitários, como também de pesquisas e produção de testes e as ações de solidariedade realizadas pelas instituições de ensino durante à pandemia.

Conscientes da necessidade de contribuir com o planejamento da retomada das atividades acadêmicas junto aos estudantes, representantes de sindicatos e seções sindicais das instituições de ensino superior e EBTT do estado de Pernambuco decidiram compor uma “Articulação das Entidades Representativas dos(as) Trabalhadores(as)/Docentes do Ensino Superior e EBTT de PE” diante da Covid-19 visando propor recomendações no sentido de garantir uma volta às atividades segura do ponto de vista da saúde individual e coletiva da comunidade acadêmica e, também, comprometida com a qualidade do ensino, da pesquisa e da extensão.

A pandemia eclodiu no Brasil num momento onde a classe trabalhadora se encontra submetida a uma elevada e crescente taxa de desemprego, ao aumento da precarização das condições de trabalho provocadas por uma política baseada na desregulamentação das leis trabalhistas, no ataque aos serviços e servidores públicos e as entidades sindicais.

O congelamento de gastos para a educação brasileira e para o Sistema Único de Saúde por vinte anos, realizado mediante a Emenda Constitucional 95 contribui para o enfraquecimento da Educação e para o desmonte do SUS, tão necessários neste momento da pandemia.

Não bastasse a crise econômica, o desmantelamento do Estado e das políticas públicas, em especial dos serviços de educação e saúde, o Brasil encontrar-se diante de uma profunda crise social provocada por um governo que, à luz do Consenso de Washington, implanta uma política neoliberal afetando o sistema de previdência social e a destruição do parque industrial brasileiro, facilitando a entrada do capital internacional com a privatização das empresas pública e da riqueza nacional.

A política de desmonte da soberania nacional implantada desde o Golpe de 2016 acentua-se com a eleição de 2018 que coloca no poder um governo que destrói a Constituição Federal de 1988, que desrespeita o Estado Democrático de Direito, que afronta o Congresso Nacional e que tenta controlar o Supremo Tribunal Federal e vai de encontro as regras da civilidade e os princípios da ética e da justiça social, colocando em risco a união e harmonia da sociedade brasileira.

Os ataques à educação pública vão desde o contingenciamento de gastos públicos, justificado pela EC 95, aos aspectos morais, culminando com a tentativa de privatização mediante o Programa “Future-se” e o desrespeito à autonomia das instituições com a intervenção na escolha de gestores e a nomeação de reitores biônicos.

O desastre da política de enfrentamento à pandemia que não tem compromisso com a sociedade brasileira, coloca o Brasil no segundo lugar em número de casos e de mortes no ‘ranking’ mundial. O país encontra-se há quase dois meses sem Ministro da Saúde e com o ministério tomado por militares sem competência técnica e sem habilidade sanitária para conduzir o enfrentamento da pandemia. Que se agrava com o Ministério da Educação incapaz de coordenar programas ou apresentar ações positivas para a Educação, pelo contrário, só causou atritos e apresentou propostas rejeitadas pela sociedade brasileira, inclusive pelo Congresso Nacional.

Neste contexto social e político de profunda insegurança e incerteza a retomada das atividades nasinstituições de ensino em Pernambuco requer um amplo processo de diálogo com a participação de gestores, de representantes das diferentes áreas de atuação, dos segmentos das atividades de ensino (ensino médio, técnico, graduação e pós-graduação), pesquisa e extensão e, sobretudo, das entidades representativas da comunidade(estudantes, técnicoadministrativos e docentes).

A Articulação das Entidades Representativas de trabalhadores(as) do Ensino Superior e do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico em Pernambuco considera alguns aspectos fundamentais para a retomada das atividades nas instituições públicas e privadas:

  1. Opomos-nos ao MEC e demais instituições, que sob o pretexto da pandemia, pretendem regularizar/normalizar o uso do EaD e do trabalho remoto;
  2. Visando garantir o retorno com segurança sanitária e com a qualidade de ensino, exigimos a destinação de recursos públicos para garantir condições de trabalho e ensino-aprendizagem, a melhoria dos espaços físicos, a aquisição de equipamentos de proteção individual e coletivos;
  3. Exigimos um rigoroso planejamento no sentido de garantir a segurança individual e coletiva da saúde, inclusive considerando as especificidades dos grupos de riscos, dos(as) trabalhadores(as) das atividades meios, dos estudantes e dos docentes nos diferentes espaços de ensino, pesquisa e extensão, desde as salas de aula, laboratórios, bibliotecas e campos de estágios;
  4. Posicionamo-nos pela criação e fortalecimento de comissões amplas e com a participação das entidades representativas dos três segmentos que possam elaborar propostas da retomada das atividades de ensino para serem submetidas, após amplo diálogo com a comunidade, aos conselhos superiores das IES;
  5. Defendemos a realização de um diagnóstico situacional em cada instituição e a elaboração de medidas de acesso ao meios necessários à comunicação, a fim de que as informações cheguem a todos os discentes de forma que nenhum estudante seja prejudicado;
  1. Defendemos que se priorizem plataformas públicas reconhecidas e construídas pelas próprias universidades públicas, contra o controle do espaço público por instituições privadas, o chamado GAFAM (Google/Alphabet, Apple, Facebook, Amazon, Mycrosoft), condição para assegurar o livre e gratuito acesso às redes digitais, combatendo, os processos de privatização derivados da imposição da EaD pelo atual governo;
  2. Defendemos a garantia de um ensino de qualidade que mantenha a formação técnica e ética dos estudantes e que contribua para o desenvolvimento sustentável de Pernambuco e que fortaleça a luta histórica do movimento de professores e estudantes no rumo da universalização do ensino superior. Neste sentido, a “Articulação das Entidades Representativas de trabalhadores(as) do Ensino Superior e do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico em Pernambuco” no contexto da pandemia da Covid-19 que congrega instituições públicas e privada convida toda à comunidade para engajar-se na defesa dos pontos acima elencados e que as demais entidades representativas participem conosco dessa luta. Estamos abertos ao diálogo, prezando pela democracia interna das IES e prontos para agirmos em defesa da educação pública, gratuita, laica, de qualidade e socialmente referenciada.

    Recife, 22 de Junho de 2020.

    ADUCAPE
    ADUPE
    ADUFEPE
    ADUFERPE
    SINDSIFPE
    SINDUNIVASF

    Para mais informações: articulape@gmail.com

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google

Você está comentando utilizando sua conta Google. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s

Blog no WordPress.com.

Acima ↑

%d blogueiros gostam disto: