Eleições para Diretoria Executiva da SINDUNIVASF (Biênio 2020/2022)

REGIMENTO ELEITORAL

Eleições para Diretoria Executiva da SINDUNIVASF

Biênio 2020/2022

CAPÍTULO I – DA ELEIÇÃO

Art. 1º – A eleição da Diretoria Executiva para o biênio 2020/2022, realizar-se-á no dia 29 de janeiro de 2020.

Parágrafo Único – O escrutínio se dará pelo voto secreto, universal e direto dos sindicalizados da entidade em pleno gozo de seus direitos como eleitores.

CAPÍTULO II – DA COORDENAÇÃO DO PROCESSO ELEITORAL

SEÇÃO I – DA COMISSÃO ELEITORAL CENTRAL

Art. 2º – A eleição para a Diretoria da SINDUNIVASF biênio 2020/2022 será coordenada pela Comissão Eleitoral Central, indicada e homologada pela Plenária Ampliada da SINDUNIVASF, realizada, no mínimo, 20 dias antes da eleição, e composta por:

I – 02 (dois) delegados eleitos pela Assembléia Geral;

II – 01 (um) delegado representante da Diretoria Executiva, eleito pelos seus pares.

Art. 3º – Compete à Comissão Eleitoral Central:

I – zelar pelo cumprimento deste Regimento;

II – oficializar o registro das chapas;

III – confeccionar as cédulas eleitorais;

IV – coordenar as Comissões Eleitorais Locais;

V – decidir sobre recursos interpostos;

VI – recrutar auxiliares e delegar competência;

VII – divulgar o resultado da eleição.

SEÇÃO II – DAS COMISSÕES ELEITORAIS LOCAIS

Art. 4º) Em cada cidade da UNIVASF, em que existam eleitores aptos, será constituída uma Comissão Eleitoral Local composta por três membros indicados entre os servidores e estudantes do Campus, sendo no mínimo um docente por mesa receptora, excluídos os candidatos e seus parentes em 1º grau.

Art. 5º) Compete às Comissões Eleitorais Locais:

I – definir e organizar as Seções Eleitorais até o dia 22/01/2020;

II – apurar os votos e enviar à Comissão Eleitoral Central o mapa dos resultados e a respectiva documentação;

III – decidir sobre a impugnação de urnas e respectivos recursos interpostos em primeira instância.

CAPÍTULO III – DOS ELEITORES

Art. 6º) São eleitores os docentes ativos e inativos, sindicalizados, até às 18h00 do dia 17/01/2020, à SINDUNIVASF.

Art. 7º) Os eleitores sindicalizados à SINDUNIVASF votam na Seção Eleitoral designada pela Comissão Eleitoral Central.

§ 1º) A disposição das Seções Eleitorais respeitará o Art. 4º bem como a especificidade de cada um dos campi da UNIVASF e ficará a critério da Comissão Eleitoral Central, objetivando o máximo recolhimento de votos dos eleitores.

§ 2º) A Diretoria executiva tem prazo até as 22h00 do dia 22/01/2020 para fornecer à Comissão Eleitoral Central a listagem completa dos sindicalizados em situação regular, de acordo com este regimento.

§ 3º) É assegurado ao eleitor o direito de voto em trânsito, na forma definida no Art. 21 deste regimento.

CAPÍTULO IV – DOS CANDIDATOS

Art. 8º) Podem ser candidatos os sindicalizados à SINDUNIVASF, nas condições do Art. 8º do Regimento da SINDUNIVASF, com exceção dos casos em que é vetada a candidatura, conforme o parágrafo único do Art. 10 e o parágrafo único do Art. 27, ambos também do Regimento da SINDUNIVASF.

CAPÍTULO V – DAS INSCRIÇÕES DE CHAPAS

Art. 9º) Os candidatos devem compor chapas e registrá-las junto aos membros da Comissão Eleitoral Central, presencialmente na sede ou por email (sindunivasf@gmail.com), até às 18h00 do dia 22/01/2020, obedecendo ao que se segue:

I – as chapas para a Diretoria Executiva devem ser compostas por 06 membros: Presidente, Vice-Presidente, Primeiro Secretário, Segundo Secretário, Primeiro Tesoureiro e Segundo Tesoureiro, de acordo com o Art. 26 do Regimento da SINDUNIVASF;

II – o registro definitivo das chapas se fará mediante o encaminhamento à Comissão Eleitoral Central até às 18h00 do dia 22/01/2020, dos seguintes documentos:

a – termo de concordância (ANEXO 1) assinado, individualmente, pelos candidatos;

b – Carta Programa da Chapa.

§ 1º) O requerimento de registro deve ser assinado pelo candidato ao cargo de Presidente e/ou pelo candidato ao cargo de Primeiro Secretário da chapa e encaminhado à Comissão Eleitoral Central.

§ 2º) As chapas, ao se registrarem, recebem um número de identificação, de acordo com a ordem cronológica da solicitação de inscrição.

Art. 10º) Os candidatos que não atenderem às determinações deste Regimento terão suas candidaturas impugnadas.

§ 1º – As solicitações de impugnação, desde que devidamente justificadas, poderão ser feitas por qualquer sindicalizado à Comissão Eleitoral Central.

§ 2º – A Comissão Eleitoral Central procederá a homologação parcial das chapas e candidatos inscritos até às 22h00 do dia 22/01/2020.

§ 3º – Caso a Comissão Eleitoral Central impugne candidaturas, a chapa em questão poderá ser recomposta, uma única vez, até o dia 23/01/2020, até às 18h00.

§ 4º – A Comissão Eleitoral Central terá um prazo de 24 horas após o recebimento da justificativa para proferir sua decisão.

Art. 11) As chapas, ao se registrarem, comprometem-se a acatar este Regimento e as demais normas da Comissão Eleitoral Central.

Art. 12) – As chapas serão homologadas de forma definitiva pela Comissão Eleitoral Central até às 18h00 do dia 24/01/2020.

Art. 13) O não cumprimento das normas eleitorais implica na anulação do registro da chapa.

CAPÍTULO VI – DA VOTAÇÃO E DA APURAÇÃO

SEÇÃO I – DA CÉDULA ELEITORAL

Art. 14) A votação será realizada em cédula eleitoral única, contendo as chapas registradas numeradas em ordem cronológica de inscrição.

Art. 15) Para efeito de votação, a cédula eleitoral só se torna válida após rubricada por um membro da Comissão Eleitoral Local e um mesário.

SEÇÃO II – DAS SEÇÕES ELEITORAIS

Art. 16) As Seções Eleitorais serão instaladas pelas Comissões Eleitorais Locais em número, locais, horários e condições suficientes para o atendimento de todos os sindicalizados de cada unidade.

Art. 17) Em cada Seção Eleitoral haverá pelo menos uma mesa receptora fixa, composta por 01 presidente e 01 mesário, indicados pela Comissão Eleitoral Local.

§ 1º) Só pode permanecer na Seção Eleitoral, além do presidente e do mesário, no máximo, 01 fiscal credenciado de cada chapa e definido conforme Art. 19 deste regimento.

§ 2º) A mesa receptora de cada Seção Eleitoral ficará responsável pela urna e documentos relativos ao processo eleitoral durante os dias de eleição e até que sejam entregues à Comissão Eleitoral Local.

Art. 18) Na Seção Eleitoral deverão existir:

I – urna com lacre;

II – cédulas oficiais;

III – folha de ocorrência;

IV – cópia deste regimento;

V – lista de presença dos eleitores;

VI – lista das chapas concorrentes.

SEÇÃO III – DA FISCALIZAÇÃO

Art. 19) É assegurada a cada chapa a fiscalização da votação e apuração, mediante a indicação de fiscais para as Seções Eleitorais e locais de apuração.

§ 1º) Cada fiscal será devidamente credenciado junto à Comissão Eleitoral Local até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da votação.

§ 2º) Os integrantes das Comissões Eleitoral Central e Locais e da Mesa Receptora não poderão ser fiscais.

SEÇÃO IV – DO ATO DE VOTAR

Art. 20) Para garantir o sigilo do voto e a inviolabilidade das urnas, deverão ser adotadas as seguintes providências:

I – os membros da Comissão Eleitoral Local deverão iniciar a votação, com o rompimento do lacre da urna, sendo permitida, neste ato, a presença de um fiscal de cada chapa;

II – a mesa receptora identificará o eleitor por meio de documento de identidade com foto, que assinará a lista de presença e receberá a cédula rubricada;

III – os integrantes da mesa receptora, ao final da votação, lacrarão a urna e rubricarão o lacre;

IV – o presidente da Seção Eleitoral será responsável pela guarda do material de votação e das urnas;

V – a mesa receptora, ao término da votação, deverá lacrar e rubricar as urnas, e levá-las, juntamente com os documentos para o local de apuração.

Art. 21) O voto em trânsito obedecerá aos seguintes procedimentos:

I – o eleitor assinará lista em separado na Seção Eleitoral declarando, por escrito, o Campus de origem;

II – o voto será colocado em envelope que não contenha identificação e este num segundo envelope, que servirá de sobrecarta, contendo a identificação do eleitor;

III – findo o processo eleitoral, a Comissão Eleitoral Local providenciará junto à Comissão Eleitoral Central, a confirmação da habilitação para votar dos eleitores em trânsito;

IV – após confirmada a habilitação para votar, a sobrecarta será inutilizada, bem como o envelope não identificado, sendo o voto colocado na urna, garantindo-se o sigilo da identificação.

SEÇÃO V – DA APURAÇÃO

Art. 22) A apuração dos votos será feita imediatamente após o término da votação, quando reunidas todas as urnas no local de apuração.

§ 1º) A urna só será aberta depois de verificado o lacre, a presença da respectiva lista de eleitores e a folha de ocorrência.

§ 2º) Após a abertura da urna, o primeiro ato é o de incorporar os votos em separado já confirmados dos eleitores em trânsito, conforme Inciso IV do Art. 21 deste regimento.

Art. 23) Será anulada a urna que:

I – apresentar sinais de violação;

II – apresentar número diferente de cédulas em relação ao número de assinantes;

III – não estiver acompanhada das respectivas listas de eleitores e da folha de ocorrência.

Art. 24) Será anulada a cédula que não corresponder ao modelo oficial.

Art. 25) Serão considerados nulos os votos que contiverem:

I – mais de uma chapa;

II – anotação que permita qualquer tipo de identificação.

Art. 26) A divulgação preliminar do resultado da eleição será feita pela Comissão Eleitoral Central, imediatamente após o término da apuração.

§ 1º) A chapa vencedora será proclamada até às 18h00 do dia 30/01/2020 e a homologação do resultado e posse da nova Diretoria Executiva da SINDUNIVASF dar-se-ão às 14h00 do dia 18/02/2012, em Assembléia Geral específica.

§ 2º) Em caso de empate de votos, a Comissão Eleitoral Central montará novo calendário eleitoral.

SEÇÃO VI – DOS RECURSOS

Art. 27) Os recursos referentes ao processo eleitoral deverão ser encaminhados, rubricados pelos candidatos a Presidente ou Primeiro Secretário, à Comissão Eleitoral Central, até às 18h00 do dia 31/01/2020. A Comissão Eleitoral Central se manifestará até às 16h00 do dia 03/02/2020.

CAPÍTULO VII – DAS DISPOSIÇÕES FINAlS

Art. 28) Os casos omissos neste regimento serão resolvidos pela Comissão Eleitoral Central.

Art. 29) Este regimento passa a vigorar a partir da data de sua publicação.

Petrolina, 12 de dezembro de 2019.

Adalton Marques

Virgínia de Oliveira Alves Passos

Fábio Henrique de Carvalho

(Comissão Eleitoral indicada pela Assembléia Docente, em 25 de novembro de 2019)

(Regimento aprovado pela Assembléia Docente, em 12 de dezembro de 2019)

Documento em PDF, com cronograma e Termo de Concordância: Regimento eleitoral SindUnivasf – 2020-2022

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