Moção de apoio às vítimas recentes dos casos de violência e excessos das forças de segurança em Casa Nova-BA, Juazeiro-BA e Petrolina-PE

O Sindicato de professores da Universidade Federal do Vale do São Francisco (SindUnivasf) vem, por meio desta Moção aprovada durante a sua última Assembleia Geral, ocorrida no dia 25 de novembro de 2019, às 14h, na cidade de Juazeiro-BA, denunciar, repudiar e exigir investigação e punição dos responsáveis pelos recentes episódios de excessos e violência cometidos pelas forças de segurança nas cidades de Casa Nova e Juazeiro, em território baiano, e na cidade de Petrolina, no estado pernambucano, todas localizadas no submédio do Vale do São Francisco. Os episódios, relatados abaixo, são de extrema gravidade e devem servir de alerta não apenas para a comunidade universitária, mas também para toda a sociedade e para as próprias forças de segurança pública, que devem prezar pelo compromisso com a dignidade humana, com a justiça, com o tratamento leal e de igualdade em relação a todas e todos os membros da sociedade.

No último dia 09 de novembro, no centro da cidade de Petrolina-PE, a estudante Camila Roque, de 24 anos, e outras duas estudantes, todas mulheres e negras, foram abordadas por quatro policiais militares de forma abusiva, na medida em que, feita a revista, com armas em punho, um dos policiais passou a desdenhar, desqualificar e querer apreender um livro de teoria política encontrado na bolsa das estudantes sob a alegação de assemelhar-se a conteúdo terrorista. Camila, que argumentou sobre a ilegalidade da ação diante do direito constitucional de liberdade de pensamento e expressão, desenvolvimento intelectual e ideológico, viu suas colegas serem liberadas sem retaliações; ela, contudo, foi seguida por um dos policiais, que a agrediu com um soco no rosto, proferindo-lhe ameaças e xingamentos de cunho político.

Já no dia 24 de novembro, no CEU das Águas Claras, localizado no bairro Rio Corrente, na cidade de Petrolina/PE, policiais agrediram gratuitamente participantes do encerramento da Mostra de Artes Novembro Negro, promovida pela Cia Biruta de Teatro. Alegando a procura de um “homem armado”, interromperam o evento violentamente. A ponto de, como bem documentado por meio de vídeos, espancarem pessoas desarmadas diante de crianças presentes! Utilizaram-se, indiscriminadamente, de técnicas de imobilização, algemas e sprays de pimenta. Além de outros cidadãos, na imensa maioria negras e negros, sofreu essa descabida violência policial o vereador Gilmar Santos, que tentava apaziguar a situação, e juntamente com outros presentes foi algemado e conduzido à delegacia do Ouro Preto. Durante a abordagem há inúmeros relatos de termos ofensivos dirigidos aos presentes pelos representantes das forças policiais bem como das lamentáveis agressões sofridas durante a tentativa de subtrair o aparelho celular de uma das presentes que, desde o início das atividades filmava o evento e se sentiu coagida pelos membros do aparato militar que deveriam cuidar de sua segurança. As agressões gratuitas sofridas pelos presentes não podem ficar impunes. Aqui incluídos os socos desferidos pelo soldado mais alterado, socos estes desferidos contra um músico e um poeta que, para evitar a violência contra a mulher que portava o celular, a abraçaram em gesto de solidariedade.

Na manhã do dia 25 de novembro, na fronteira entre Casa Nova/BA e Juazeiro/BA, cerca de 700 famílias de trabalhadores rurais sem-terra, participantes dos acampamentos Abril Vermelho, Dorothy e Irany, foram violentamente despejados por homens da Polícia Federal, Militar e, diante de todos, milícias armadas da região. Trabalhadores foram agredidos, baleados e bombas de efeito moral, helicópteros, viaturas e tratores utilizados. Criou-se a triste realidade de uma zona de guerra. Aquelas áreas acampadas fazem parte do perímetro irrigado Nilo Coelho (Casa Nova) e Projeto Salitre (Juazeiro) e estão ocupadas por essas famílias desde 2007. A situação vem sendo objeto de acordo entre o Governo Federal, Governo Estadual, Incra, Ouvidoria Agrária, CODEVASF e Ministério Público.

Causa-nos ainda mais inquietação a percepção de que em pleno século XXI estejamos assistindo a esta escalada de ações violentas e desproporcionais por parte de setores do poder público contra a sociedade brasileira. Ainda mais quando tais violências encontram eco nos gestos e palavras do grupo político que ocupa hoje o governo federal e a presidência da república.

Que outras motivações levariam, afinal, o presidente da república a querer enviar ao congresso federal a proposta de criação de operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) para execução de ações de reintegração de posse, em áreas ocupadas, pelas Forças Armadas?

Esta escalada autoritária de fechamento do regime possui nome na história e é fascismo. Não aceitamos estas posturas e reforçamos a necessidade de avançarmos na construção de ações unitárias por todos os movimentos, sindicatos e instituições que tenham a democracia como uma de suas bandeiras de luta.

 

Adalton Marques

Presidente da SindUnivasf

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