Assessoria Jurídica da SindUnivasf vai ao TRF 5ª Região para despachar processo do patrimônio

A Assessoria Jurídica da SindUnivasf, representada pelo advogado Daniel Besarria, irá ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região, em Recife, nesta quarta-feira, dia 9 de outubro, para despachar o Recurso de Agravo Interno protocolado pela nossa seção sindical no processo do patrimônio da Instituição.

O Agravo Interno é um recurso cabível contra decisões monocráticas proferidas nos Tribunais, e permite que se garanta a colegialidade típica desses órgãos jurisdicionais.

Inicialmente, como informamos em posts anteriores, o Desembargador Relator tinha mantido a Decisão de 1ª instância que dispensava as/os docentes das obrigações de inventariar, guardar e ter a responsabilidade do patrimônio. Posteriormente, reconsiderou sua própria decisão, monocraticamente, e retornou a exigir a obrigatoriedade às/aos docentes. O Recurso interposto pela SindUnivasf visa mais uma vez ratificar que as obrigações exigidas pela Instituição às/aos docentes é ilegal.

O Desembargador Relator pode ainda reconsiderar sua própria decisão ou levar o Recurso imediatamente para o julgamento colegiado. A SindUnivasf, através de sua Assessoria Jurídica, visa cobrar celeridade do julgamento do Recurso para que as/os docentes fiquem livres para o ensino, pesquisa e extensão.

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