RESOLUÇÃO Nº 1/ 2019 – Estabelece normas de atuação dos representantes docentes no âmbito do CONUNI

RESOLUÇÃO Nº 1/ 2019

Estabelece normas de atuação dos representantes docentes no âmbito do Conselho Universitário (CONUNI) da Universidade Federal do Vale do São Francisco (UNIVASF), com o objetivo de regulamentar o disposto no Art. 5º do Regimento da SindUnivasf e item 7 do EDITAL Nº. 01 de 17 de maio de 2019.

Art. 1º. Os representantes titulares e suplentes devem votar no CONUNI com base em decisões da classe docente deliberadas em assembleia.

§ 1º. A SindUnivasf convocará Assembleia Geral para deliberar sobre temas pautados nas reuniões do CONUNI.

§ 2º. A pauta de cada Assembleia Geral deve ser proposta com base no Regimento da SindUnivasf.

Art. 2º. A presença dos representantes docentes titulares ou de seus respectivos suplentes na Assembleia Geral é obrigatória.

§ 1º. Na impossibilidade do representante docente titular participar da Assembleia Geral, o mesmo deve comunicar a diretoria da SindUnivasf com antecedência mínima de 24 horas e acionar o seu suplente.

§ 2º. Caso o representante docente não esteja presente em determinada Assembleia Geral, a diretoria da SindUnivasf deverá comunicá-lo oficialmente sobre as deliberações que devem ser seguidas.

Art. 3º. O representante docente será destituído de seu mandato, referendado pela Assembleia Geral, se incorrer em uma das seguintes circunstâncias:

§ 1º. faltar a 3 (três) assembleias consecutivas durante o seu mandato, independentemente de interpor justificavas ou não;

§ 2º. faltar a 5 (cinco) assembleias não consecutivas durante o seu mandato, independentemente de interpor justificavas ou não;

§ 3º. votar em reunião do CONUNI contrariando a deliberação da Assembleia Geral.

Assembleia Geral de Docentes, NT 03, Campus Petrolina, 26 de Setembro de 2019.

Adalton Marques

Presidente da SindUnivasf

Versão em pdf: Resolução n.1 de 2019 – Atuação dos representantes docentes no CONUNI

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