Processo do patrimônio – SINDUNIVASF recorre a colegiado do TRF da 5º Região e UNIVASF é intimada para apresentar defesa

Após o Desembargador Relator ter dado Decisão que retoma a obrigatoriedade dos/as docentes da UNIVASF em inventariar, guardar, vigiar e ter a responsabilidade do patrimônio da Instituição a entidade sindical ingressou com Recurso para que a demanda seja apreciada pelo Colegiado do Tribunal Regional Federal da 5º Região.

No Recurso (Agravo Interno) a Assessoria Jurídica da SINDUNIVASF, representada pelo Advogado Daniel Besarria, reitera os graves prejuízos para a categoria docente, tendo em vista estarem sendo cobradas atividades estranhas as que devem ser desempenhadas por docentes universitários.

Na petição foi enfatizado ainda que bens de uso comum estão ficando sob a responsabilidade dos/as docentes, tais como bebedouro de água, condicionador de ar, relógio de parede, estabilizador, sofá, impressora, etc.

O Agravo Interno é o Recurso apto para rever uma Decisão que foi proferida de forma monocrática, ensejando na reanálise do mérito da lide por um órgão colegiado. A Univasf foi intimada no dia 4 de setembro para apresentar sua defesa. A expectativa é que no máximo até novembro ocorra uma decisão/manifestação do Colegiado do Tribunal Regional Federal da 5º Região.

 

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