Diretoria da SindUnivasf e Assessoria Jurídica apresentarão proposta de modificação da resolução de progressão

A Diretoria da SindUnivasf e a Assessoria Jurídica apresentarão, nesta terça-feira, 20/08, durante Assembleia Docente a ser realizada no NT 28 (Prédio de Aulas) do Campus Juazeiro, às 14h (vide abaixo), uma proposta de modificação dos parâmetros de progressão e da promoção funcional das/os docentes da Instituição. Essa iniciativa está em continuidade aos esforços anteriores do nosso sindicato que, já em julho de 2018, havia apresentado à comunidade univasfiana uma minuta de proposta neste sentido.

A atual proposta, ao contrário da anterior, não sugere a alteração completa da resolução, mas a reforma de dois pontos centrais para o processo de progressão/promoção docente.

O primeiro ponto diz respeito a quando iniciam os efeitos funcionais e financeiros da progressão e da promoção funcional. Nesse sentido, propomos que os efeitos financeiros e funcionais devem iniciar da data que a/o docente tenha cumprido o interstício temporal e preenchido os demais requisitos da lei (pontuação). Desta forma, a/o docente não ficaria limitado à data de aprovação pela CPPD ou pela data do requerimento.

O segundo ponto trata da possibilidade de ser realizada a revisão das progressões no âmbito administrativo da Instituição, de modo que aquelas/es docentes que tenham “extrapolado” o prazo do interstício sem ter feito o requerimento possam ter revisado os lapsos temporais de suas progressões/promoções.

Para conhecer o relatório jurídico que fundamenta o pleito e conhecer as propostas de artigos para serem inclusos na Resolução, Relatório acerca da temática (modificação da resolução para progressão docente).

Assembleia docente 20-08-2019

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