Assessoria Jurídica da SindUnivasf recorrerá ao Colegiado do TRF da 5ª Região contra decisão que obriga docentes a inventariar e vigiar bens

A Decisão monocrática proferida por Desembargador Relator do Tribunal Regional Federal da 5º Região que retomou a obrigatoriedade das/os docentes da UNIVASF em inventariar, guardar, vigiar e ter responsabilidade sob os bens da Instituição será questionada pela Assessoria Jurídica da SINDUNIVASF.

O advogado do sindicato, Daniel Besarria, afirmou que recorrerá da referida decisão para o Colegiado do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, através do Recurso Jurídico do Agravo Interno, instituto jurídico apropriado. Nas palavras do patrono: “Não existiram fatos novos que ensejassem a modificação da decisão. A categoria docente e, por consequência, a educação, serão os maiores prejudicados, em decorrência de gastarem tempo com atividades que não sejam o ensino, a pesquisa e a extensão”.

Deve ser rememorado que esta demanda é um apelo da categoria desde o início de 2019, quando as/os docentes relataram estar recebendo cobranças para fazerem atividades sem qualquer relação aos atos que devem ser desenvolvidos pela classe. Segundo o Assessor Jurídico da SINDUNIVASF: “O processo não transitou em julgado, ainda ocorrerá audiência na primeira instância, será proferida Sentença, bem como, possuem Recursos a serem manejados nas instâncias superiores, tais como o agravo interno que será protocolado”.

Após a publicação da decisão várias/os docentes manifestaram-se contrárias/os a mesma, relatando que as atividades de guardar, inventariar, vigiar e ficar sob a responsabilidade de bens da Instituição não é atribuição da categoria. Além do Recurso manejado pela Assessoria Jurídica, possivelmente neste segundo semestre ocorrerá nova audiência em primeira instância.

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