Sensor Legislativo – PL 4012/2019 – Uso de armas não letais por professores

Companheiras/os,

Procurando manter nossas/os filiadas/os atentas/os ao trabalho legislativo a respeito de matérias que nos são sensíveis, a ANDES-SN está nos encaminhando o Sensor Legislativo da Contatos Assessoria Política:

PL 4012/2019 – Uso de armas não letais por professores

Ementa: Disciplina o uso de equipamentos não letais pelo docente nos estabelecimentos de ensino da rede pública e privada em todo o território nacional e altera a Lei n. 10.826, de 22 de dezembro de 2003, Estatuto do Desarmamento, para dispor sobre armas de incapacitação neuromuscular (armas de eletrochoque).

Autor: Daniel Silveira (PSL-RJ)

Tramitação (CD): Foi apresenta nesta quarta-feira (10), na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) 4012/2019. A matéria aguarda o despacho do Presidente da Câmara dos Deputados.

Observações gerais: em anexo, a íntegra do PL 4012-2019 – Uso de armas não letais por professores (Daniel Silveira PSL-RJ)

Esse quadro exige que cada cidadão e, em particular, os professores no seu ambiente de trabalho, tenham condições de assegurar sua própria proteção, assim como dos alunos, dos demais servidores e de terceiros, o que poderá de dar, sendo bastante razoável, pelo emprego de armas não letais.

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Saudações sindicais,

Adalton Marques

Presidente da SindUnivasf

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