UNIVASF PROPÕE MODIFICAÇÃO DA RESOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO EM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

No dia 25 de junho de 2019 foi realizada uma audiência de conciliação na Justiça Federal de Petrolina – PE, na ocasião estiveram presentes o Presidente da SINDUNIVASF, Adalton Marques, e o assessor jurídico do Sindicato, Daniel Besarria, além dos representantes da Instituição. Na ocasião da audiência a Univasf propôs uma alteração na resolução que trata da obrigação de inventariar o patrimônio da Instituição: Ato Normativo 01.2019 Propladi -Manual de Inventário – exercício 2019.

A proposta explana a hipótese do inventário do patrimônio ser realizado pelos respectivos coordenadores de laboratórios, coordenadores de campi, chefes ou coordenadores de demais setores. Os demais servidores ficariam responsáveis apenas pelos bens necessários ao desenvolvimento de suas atividades ou execução de projetos.

Não foi homologado nenhum acordo, tendo em vista que a SINDUNIVASF solicitou um prazo de 15 (quinze) dias úteis (a contar do dia da audiência) para consultar a categoria dos docentes acerca da proposta interessada, e responder se aceita ou não a modificação apresentada pela Instituição.

O referido processo teve início em fevereiro de 2019, quando foi deferida tutela de urgência para desobrigar os docentes de inventariar, guardar e manter os bens da Instituição sob a responsabilidade dos mesmos. A decisão de primeira instância foi confirmada por Desembargador relator do Tribunal Regional Federal da 5º Região ao julgar recurso da UNIVASF.

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