NOTA SOBRE O FECHAMENTO DO SINDUNIVASF

NOTA SOBRE FECHAMENTO DA SEDE DO SINDUNIVASF

A Universidade Federal do Vale do São Francisco (UNIVASF) implantada em 2004 no Governo do Ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva é uma instituição de ensino superior que objetivou em sua criação o desenvolvimento da região do Vale do São Francisco, dotando a mesma de ciência e tecnologia para desenvolvimento do território semiárido.

Nossa Universidade, sempre foi, desde o período de sua criação alvo de disputa política, um instrumento fundamental na correlação de forças. De um lado, a sociedade e a classe trabalhadora, movimentos sociais, comunidades tradicionais exigindo e almejando uma Universidade Pública, gratuita, de qualidade e a serviço do povo e dos interesses dos trabalhadores. De outro, os empresários, latifundiários, donos de corporações nacionais e transnacionais almejando uma universidade que auxiliasse no processo de desenvolvimento econômico e lucrativo na região, potencializando a ciência como espaço que fomente o crescimento, desenvolvimento econômico e maximização dos lucros, como é o caso do papel da UNIVASF em relação ao agronegócio.

Em 2005, surge o Sindicato dos Docentes da Universidade Federal do Vale do São Francisco (SindUnivasf) com o intuito de mediar as relações capital x trabalho e lutar por melhores condições de trabalho e os direitos da categoria docente. Esse espaço então foi demarcando seu posicionamento e suas pautas e bandeiras no território institucional e entre os movimentos sociais e políticos da região, passando de um sindicato local, com sede em Petrolina para um sindicato de atuação regional, acompanhando o crescimento da UNIVASF como uma instituição multicampi.

O SindUnivasf, desde então, vem protagonizando uma série de lutas e bandeiras em defesa dos direitos dos docentes, discentes e técnicos, inclusive criando e consolidando as assembleias tripartites, aglutinando forças com partidos de esquerda e movimentos sociais. O SindUnivasf também protagonizou as principais campanhas salariais e greves das Universidades Federais no País, como foi o caso das greves de 2012 e 2015, e também esteve à frente da greve de 2016, deflagrada para se opor à PEC 55 do “Teto dos gastos públicos” (infelizmente transformada na Emenda Constitucional nº 95 de 15/12/2016), dentre outras. Antes disso, no ano de 2011 construiu-se o movimento em 2011 denominado “Univasf plural e democrática”, o qual resultou na atual chapa que dirige essa Universidade desde 2012 tendo à frente o Magnífico Reitor Julianeli Tolentino de Lima e o Magnífico Vice-Reitor Télio Nobre Leite.

Nesse sentido, entende-se o papel e a importância da seção sindical dos docentes da Univasf na construção de uma universidade mais plural, democrática, laica, gratuita e de qualidade. Esse papel aguerrido do SindUnivasf efetivamente se destaca pelas ações em torno da luta antimanicomial, das questões de gênero, do movimento negro, movimentos de luta pela terra e pala moradia, etc.

Atualmente, a SindUnivasf vem sofrendo uma ofensiva da Procuradoria Federal da UNIVASF, não bloqueada pela atual Gestão, que está cobrando um aluguel retroativo, bem como o pagamento do espaço destinado à sede do Sindicato que fica dentro das dependências da instituição. O Ofício nº 113/2018 do Gabinete da Reitoria fixa o valor do aluguel em R$ 1.142,47, além de cobrança retroativa a junho de 2016. Considerando os reajustes mensais (IGP-M), esse ofício entende que a SindUnivasf devia, até março/2018, R$ 25.440,93. E propõe que paguemos 60 parcelas de R$ 492,02. O primeiro vencimento, ignorado por nós, foi em 05/04/2018. A diretoria, acredita que isso é um grande equívoco, pois equipara uma instituição sem fins lucrativos como é o caso do SindUnivasf a outras instâncias lucrativas que ocupam espaço nas dependências da IES, para ofertar serviços como é o caso de cantina, xerox, etc.

Acredita-se que o direito a sindicalização e a associação profissional está amplamente respaldado na constituição federal, mais especificamente em seu artigo 8º que dispõe:

É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:

I – a lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical;
II – é vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior à área de um Município;
III – ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas;
IV – a assembléia geral fixará a contribuição que, em se tratando de categoria profissional, será descontada em folha, para custeio do sistema confederativo da representação sindical respectiva, independentemente da contribuição prevista em lei;

V – ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato;
VI – é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho;
VII – o aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais;
VIII – é vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.
Parágrafo único. As disposições deste artigo aplicam-se à organização de sindicatos rurais e de colônias de pescadores, atendidas as condições que a lei estabelecer.

Assim, com base no dispositivo constitucional, bem como das atuais condições de tempos de crise e de ofensiva do neoliberalismo e da flexibilização do mundo do trabalho com as reformas em vigor, como é o caso da reforma trabalhista e o desmonte do funcionalismo público, como é o caso da Emenda Constitucional nº 95 de 15/12/2016 (derivada da PEC 55, do “teto dos gastos públicos”), torna-se efetivamente fundamental a manutenção do sindicato, inclusive dentro das dependências da IES correndo o risco e o agravo de fechar suas portas e distanciar ainda mais o sindicado de sua base.

A atual diretoria expõe que as condições financeiras do sindicato não permitem que o mesmo pague retroativo de aluguel, ainda mais de acordo com o mercado imobiliário, tendo em vista que temos em média 600 professores, dos quais 100 estão filiados e desses apenas 30 pagam a mensalidade com regularidade. Ou seja, o SindUnivasf, mesmo sem pagar aluguel passa por difícil crise financeira em virtude da atual conjuntura política e da despolitização social e descenso do sindicalismo no Brasil.

Nesses termos, entendendo, inclusive que a atual gestão dessa Universidade, que tem suas bases no movimento sindical, deverá ser sensível para com essa importante seção sindical, tanto pela sua história na construção de uma Universidade Autônoma e de Luta, Gratuita, Laica e de Qualidade, bem como por defender em seu programa de gestão uma Universidade Plural e Democrática que esteja a serviço da comunidade acadêmica.

Desse modo, de acordo com o processo nº 23402.001239/2016-45 que dispõe sobre o pagamento de retroativo e o valor de aluguel conforme o mercado imobiliário da região o SindUnivasf não terá condições de manter suas portas abertas, sofrendo um ataque violento à sua história e à mobilização social da categoria, bem como o fim de suas relações com sua militância e base social, política e institucional, não podendo mais cumprir seu papel em defesa dos profissionais da educação e na luta por melhores condições de trabalho dentro dessa IES.

Diante do exposto pedimos o arquivamento do processo nº 23402.001239/2016-45, acreditando que o mesmo não possui fundamentação legal e constitucional para ser implementado nessa Instituição e que isso é uma afronta ao direito de livre associação sindical de todos os trabalhadores e por entendermos que não é razoável em três pontos fundamentais: 1) por comparar a atividade sindical (finalidade pública e não lucrativa) a atividades comerciais (finalidade privada e lucrativa); 2) por exigir a cobrança de aluguéis retroativos sendo que nem contrato e nem valores foram acordados no passado; e, finalmente, 3) por definir um valor de aluguel com base no mercado imobiliário. Informamos, ainda, que nesta terça-feira, dia 17/04, enviamos o Ofício nº 001/2018 ao Gabinete da Reitoria, fazendo uma contraproposta de R$ 400 mensais para utilização do espaço atualmente disponibilizado para a nossa sede. Nesse sentido, solicitamos que a reitoria dessa instituição se posicione e se sensibilize em relação a essa importante questão, pois poderá comprometer a existência do sindicato, podendo marcar sua gestão como a “QUE FECHOU AS PORTAS DO SINDUNIVASF”.

Defendemos a manutenção do SindUnivasf como um sindicato autônomo, combativo e que defenda os direitos dos professores dessa IES, bem como de toda a comunidade acadêmica que faz essa importante instituição e as bandeiras e pautas de luta da classe trabalhadora.

Enfrentando mais essa luta, conclamamos toda a comunidade acadêmica, bem como os docentes (filiados e não filiados), alunos(as) e técnicos(as) a construirmos a “CAMPANHA CONTRA O FECHAMENTO DO SINDUNIVASF”- #FICASINDIUNIVASF.

 

24 de Abril de 2018

Atenciosamente,

Direção SindUnivasf – biênio (2018-2020)

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